Visão geral
Acordo bilateral entre Brasil e República da Áustria.
Esta página organiza o percurso de consulta: os documentos reunidos no site atual e os guias relacionados nesta prévia.
Acordo bilateral
Brasil e Áustria
Acordo bilateral entre Brasil e República da Áustria.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Áustria
- Instrumento
- Acordo Brasil - Áustria
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 12.952/2026
- Em vigor desde
- 01 de março de 2026
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Incapacidade permanente para o trabalho
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Lado Áustria
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Seguro-saúde