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BilateralEm vigorAlemanhaAcordo amplo entre Brasil e Alemanha cobrindo aposentadorias por idade, invalidez e pensões.Explorar 
BilateralEm vigorÁustriaAcordo bilateral entre Brasil e República da Áustria.Explorar 
BilateralEm vigorBélgicaAcordo de seguridade social com a Bélgica em vigor desde 2014.Explorar 
BilateralEm vigorBulgáriaAcordo bilateral em vigor com a República da Bulgária desde 01/12/2024, promulgado pelo Decreto 12.498/2025.Explorar 
BilateralEm ratificaçãoCabo VerdeAcordo assinado, em fase de ratificação interna.Explorar 
BilateralEm vigorCanadáCobre todo o território canadense (federal). Quebec tem instrumento próprio.Explorar 
BilateralEm vigorChileAcordo bilateral em vigor com a República do Chile.Explorar 
BilateralEm vigorCoreia do SulAcordo bilateral em vigor com a República da Coreia.Explorar 
BilateralEm vigorEspanhaAcordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).Explorar 
BilateralEm vigorEstados UnidosAcordo entre Brasil e Estados Unidos vigente desde 2018, baseado em totalização de períodos.Explorar 
BilateralEm vigorFrançaAcordo bilateral em vigor com a República Francesa.Explorar 
BilateralEm vigorGréciaAcordo bilateral em vigor com a República Helênica.Explorar 
BilateralEm vigorÍndiaAcordo bilateral em vigor com a República da Índia.Explorar 
BilateralEm ratificaçãoIsraelAcordo assinado, em fase de ratificação.Explorar 
BilateralEm vigorItáliaAcordo histórico vigente desde 1977, um dos mais antigos da rede brasileira.Explorar 
BilateralEm vigorJapãoAcordo entre Brasil e Japão vigente desde 2012, central para a comunidade nikkei.Explorar 
BilateralEm vigorLuxemburgoAcordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.Explorar 
BilateralEm vigorMoçambiqueAcordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.Explorar 
BilateralEm vigorPortugalO acordo mais utilizado pela comunidade brasileira no exterior, vigente desde 1995.Explorar 
BilateralEm vigorQuebecProvíncia canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.Explorar 
BilateralEm vigorRepública TchecaAcordo bilateral em vigor com a República Tcheca.Explorar 
BilateralEm vigorSuíçaAcordo bilateral em vigor com a Confederação Suíça.Explorar 
BilateralEm ratificaçãoSuéciaAcordo assinado, em fase de ratificação.Explorar 
MultilateralEm ratificaçãoCPLPConvenção Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada, em fase de ratificação. ( Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mossambique, Portugual, São Tomé e Principe e Timor Leste.Explorar 
MultilateralEm vigorMercosulAcordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai).Explorar 
MultilateralEm vigorIberoamericanoConvênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social. (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai)Explorar Acervo organizado
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Acordos
Uma entrada organizada por país para localizar o contexto de cada acordo.
Anexos e formulários
Materiais relacionados reunidos no mesmo percurso de consulta.
Guias
Orientações de navegação apresentadas junto ao país selecionado.
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