Visão geral
Acordo bilateral em vigor com a República da Bulgária desde 01/12/2024, promulgado pelo Decreto 12.498/2025.
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Acordo bilateral
Brasil e Bulgária
Acordo bilateral em vigor com a República da Bulgária desde 01/12/2024, promulgado pelo Decreto 12.498/2025.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
- Vigência2024
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Bulgária
- Instrumento
- Acordo Brasil - Bulgária
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 12.498/2025
- Em vigor desde
- 01 de janeiro de 2025
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte
Lado Bulgária
- Pensão por períodos de seguro e idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão de sobreviventes