Visão geral
Acordo assinado, em fase de ratificação interna.
Acordo em ratificação. Esta página organiza o percurso de consulta; os documentos completos permanecem no site atual.
Acordo bilateral
Brasil e Cabo Verde
Acordo assinado, em fase de ratificação interna.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm ratificação
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Cabo Verde
- Instrumento
- Acordo Brasil - Cabo Verde
Cobertura pública
Benefícios previstos no acordo
Este acordo está em ratificação; a lista não indica cobertura atualmente disponível.
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade (RGPS)
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência (RGPS)
- Aposentadoria Programada (RGPS)
- Pensão por Morte (RGPS)
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (RGPS, inclusive AT/DP)
- Aposentadorias Voluntárias por Idade e Tempo de Contribuição (RPPS)
- Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (RPPS)
- Pensão por Morte (RPPS)
Lado Cabo Verde
- Pensão por Invalidez (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Pensão por Velhice (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Pensão de Sobrevivência (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
- Aposentação por Idade e por Invalidez (Agentes Públicos)
- Pensão de Sobrevivência (Agentes Públicos)
- Pensão por Incapacidade Permanente (Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais)