Visão geral
Cobre todo o território canadense (federal). Quebec tem instrumento próprio.
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Acordo bilateral
Brasil e Canadá
Cobre todo o território canadense (federal). Quebec tem instrumento próprio.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Canadá
- Instrumento
- Acordo Brasil - Canadá
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.288/2014
- Em vigor desde
- 01 de agosto de 2014
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
- RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
Lado Canadá
- Lei da Proteção Social do Idoso e seus Regulamentos
- Plano de Pensão do Canadá e seus Regulamentos