Marca institucional da CPLP

Acordo multilateral

CPLP

Convenção Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada, em fase de ratificação. ( Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mossambique, Portugual, São Tomé e Principe e Timor Leste.

  • TipoMultilateral
  • SituaçãoEm ratificação

Visão geral

Convenção Multilateral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada, em fase de ratificação. ( Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mossambique, Portugual, São Tomé e Principe e Timor Leste.

Acordo em ratificação. Esta página organiza o percurso de consulta; os documentos completos permanecem no site atual.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de CPLP

Instrumento
CPLP
Decreto de promulgação
Não ratificado

Ver instrumento e vigência no site atual

Cobertura pública

Benefícios previstos no acordo

Este acordo está em ratificação; a lista não indica cobertura atualmente disponível.

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Pensão por Morte

Demais partes do acordo

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Pensão por Morte
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