Visão geral
Acordo bilateral em vigor com a República Francesa.
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Acordo bilateral
Brasil e França
Acordo bilateral em vigor com a República Francesa.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e França
- Instrumento
- Acordo Brasil - França
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.300/2014
- Em vigor desde
- 01 de setembro de 2014
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por idade
- Benefício por incapacidade permanente
- Pensão por morte
- Benefício por incapacidade temporária
Lado França
- Benefício por incapacidade temporária
- Salário-maternidade e salário-paternidade
- Benefício por incapacidade permanente
- Benefício por óbito
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte e prestações a sobreviventes
- Benefícios por acidente de trabalho e doença profissional
- Benefícios familiares