Visão geral
Acordo bilateral em vigor com a República da Índia.
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Acordo bilateral
Brasil e Índia
Acordo bilateral em vigor com a República da Índia.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Índia
- Instrumento
- Acordo Brasil - Índia
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 11.916/2024
- Em vigor desde
- 01 de janeiro de 2024
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
Lado Índia
- Aposentadoria por idade
- Benefício por Invalidez