Visão geral
Acordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.
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Acordo bilateral
Brasil e Luxemburgo
Acordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Luxemburgo
- Instrumento
- Acordo Brasil - Luxemburgo
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 9.564/2018
- Em vigor desde
- 01 de abril de 2018
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Invalidez
Lado Luxemburgo
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez