Visão geral
Província canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.
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Acordo bilateral
Brasil e Quebec
Província canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Quebec
- Instrumento
- Acordo Brasil - Quebec
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 10.061/2019
- Em vigor desde
- 01 de outubro de 2016
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
- Incapacidade Permanente para o Trabalho
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Lado Quebec
- Lei da Proteção Social do Idoso (Lei Q-2)
- Plano de Pensão do Canadá
- Seguro de Deslocamento