Visão geral
Acordo bilateral em vigor com a República Tcheca.
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Acordo bilateral
Brasil e República Tcheca
Acordo bilateral em vigor com a República Tcheca.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e República Tcheca
- Instrumento
- Acordo Brasil - República Tcheca
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 12.497/2025
- Em vigor desde
- 01 de novembro de 2024
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Incapacidade permanente para o trabalho
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Lado República Tcheca
- Aposentadoria por Idade
- Pensão por Morte