Visão geral
Acordo amplo entre Brasil e Alemanha cobrindo aposentadorias por idade, invalidez e pensões.
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Acordo bilateral
Brasil e Alemanha
Acordo amplo entre Brasil e Alemanha cobrindo aposentadorias por idade, invalidez e pensões.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
- Vigência2013
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Alemanha
- Instrumento
- Acordo Brasil - Alemanha
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 8.000/2013
- Em vigor desde
- 01 de maio de 2013
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria Especial
- Pensão por Morte
- Auxílio-Acidente
Lado Alemanha
- Seguro Previdenciário
- Seguro Complementar da Caixa dos Operários Siderúrgicos
- Seguro de Aposentadoria dos Agricultores
- Seguro de Acidentes