Bandeira de Áustria

Acordo bilateral

Brasil e Áustria

Acordo bilateral entre Brasil e República da Áustria.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral entre Brasil e República da Áustria.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Áustria

Instrumento
Acordo Brasil - Áustria
Decreto de promulgação
Decreto nº 12.952/2026
Em vigor desde
01 de março de 2026

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte

Lado Áustria

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte
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