Bandeira de Chile

Acordo bilateral

Brasil e Chile

Acordo bilateral em vigor com a República do Chile.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral em vigor com a República do Chile.

Esta página organiza o percurso de consulta: os documentos reunidos no site atual e os guias relacionados nesta prévia.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Chile

Instrumento
Acordo Brasil - Chile
Decreto de promulgação
Decreto nº 7.281/2010
Em vigor desde
01 de setembro de 2009

Ver instrumento e vigência no site atual

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Pensão por Morte

Lado Chile

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
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