Visão geral
Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).
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Acordo bilateral
Brasil e Espanha
Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Espanha
- Instrumento
- Acordo Brasil - Espanha
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 9.567/2018 (Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social)
- Em vigor desde
- 01 de março de 2018
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Assistência Médica, Farmacêutica e Odontológica
- Incapacidade de Trabalho Temporária
- Invalidez
- Tempo de Serviço
- Aposentadoria por Idade
- Morte
- Natalidade
- Acidente do Trabalho e Doença Profissional
Lado Espanha
- Assistência Médica (doença, maternidade, acidentes)
- Incapacidade Temporária de Trabalho
- Invalidez
- Aposentadoria por Idade
- Morte e Pensão por Morte
- Proteção Familiar