Acordo bilateral
Brasil e Espanha
Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
9 documentos relacionados a este acordo.
Principal
- Convênio de Seguridade Social Brasil-Espanha (2008)Texto oficial do convênio bilateral assinado em 04/09/2008
Complementar
- Acordo Complementar Brasil-EspanhaDocumento complementar ao convênio principal
- Ajuste Administrativo Brasil-EspanhaRegulamentação administrativa para implementação do convênio
Formulário
- EB-1Certificado de Legislação AplicávelArt. 7 do Convênio. Solicitação de manutenção da legislação previdenciária brasileira durante deslocamento à Espanha.
- EB-2Prorrogação de DeslocamentoArt. 7.1 do Convênio e Art. 4.2 do Ajuste Administrativo. Pedido de prorrogação do deslocamento temporário.
- Exercício do Direito de Opção — Certificado de Legislação AplicávelArt. 7.6 e 7.7 do Convênio e Art. 5 do Ajuste Administrativo.
- Dados Básicos — Solicitação de Prestações (Velhice, Invalidez, Morte)Arts. 7, 8, 9 e 11 do Convênio e Arts. 3, 4 e 5 do Ajuste Administrativo.
- Quesitos de Perícia MédicaArt. 13 do Convênio e Art. 6 do Ajuste Administrativo.
- Informe Médico Detalhado — Exame Médico PericialFormulário do exame médico pericial para fins do Convênio Brasil-Espanha.