Acordo bilateral
Brasil e Estados Unidos
Acordo entre Brasil e Estados Unidos vigente desde 2018, baseado em totalização de períodos.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
- Vigência2018
8 documentos relacionados a este acordo.
Principal
- Acordo de Previdência Social Brasil-Estados Unidos (2015)Texto oficial do acordo bilateral assinado em 2015
Complementar
- Ajuste Administrativo Brasil-Estados UnidosRegulamentação da execução do acordo previdenciário
Formulário
- BRA-USA 01Certificado de coberturaComprova que o trabalhador deslocado continua contribuindo só no país de origem; emitido pela instituição competente. Art. 5º do Acordo e art. 4 do Ajuste Administrativo.
- BRA-USA 02Retificação do certificado de deslocamento temporárioCorreção de dados de um certificado já emitido, preenchida pela instituição brasileira.
- BRA-USA 03Requerimento de aposentadoria por idadePedido da aposentadoria por idade brasileira pelo acordo; pode ser apresentado nos Estados Unidos ou no Brasil.
- BRA-USA 04Requerimento de pensão por mortePedido da pensão por morte brasileira pelo acordo; pode ser apresentado nos Estados Unidos ou no Brasil.
- BRA-USA 05Requerimento de aposentadoria por invalidezPedido da aposentadoria por invalidez brasileira pelo acordo; pode ser apresentado nos Estados Unidos ou no Brasil.
- BRA-USA 07RecursoRecurso do segurado ou dependente contra decisão sobre benefício pedido pelo acordo.