OISS — organização de referência da Convenção Ibero-Americana

Acordo multilateral

Convenção Ibero-Americana

Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

  • TipoMultilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Convenção Ibero-Americana

Instrumento
Iberoamericano
Decreto de promulgação
Decreto nº 8.358/2014
Em vigor desde
01 de maio de 2011 (efeitos desde 19 de maio de 2011)

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte
  • Prestações Pecuniárias por Acidente de Trabalho e Doença Profissional

Demais partes do acordo

  • Prestações Pecuniárias por Invalidez
  • Prestações Pecuniárias por Velhice
  • Prestações Pecuniárias por Sobrevivência
  • Prestações Pecuniárias por Acidente de Trabalho e Doença Profissional
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