Visão geral
Acordo entre Brasil e Japão vigente desde 2012, central para a comunidade nikkei.
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Acordo bilateral
Brasil e Japão
Acordo entre Brasil e Japão vigente desde 2012, central para a comunidade nikkei.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
- Vigência2012
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Japão
- Instrumento
- Acordo Brasil - Japão
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 7.702/2012
- Em vigor desde
- 01 de março de 2012
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
Lado Japão
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez