Emblema do Mercosul

Acordo multilateral

Mercosul

Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai).

  • TipoMultilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai).

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Mercosul

Instrumento
Mercosul
Decreto de promulgação
Decreto nº 5.722/2006
Em vigor desde
01 de junho de 2005

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte
  • Assistência Médica (deslocamento temporário e familiares)

Demais partes do acordo

  • Assistência Médica (deslocamento temporário e familiares)
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por idade avançada
  • Aposentadoria por invalidez
  • Pensão por morte
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