Visão geral
Acordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.
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Acordo bilateral
Brasil e Moçambique
Acordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Moçambique
- Instrumento
- Acordo Brasil - Moçambique
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 11.857/2023
- Em vigor desde
- 01 de novembro de 2023
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Idade
- Pensão por Morte
Lado Moçambique
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Idade
- Pensão por Morte