Bandeira de Moçambique

Acordo bilateral

Brasil e Moçambique

Acordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral em vigor com a República de Moçambique.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Moçambique

Instrumento
Acordo Brasil - Moçambique
Decreto de promulgação
Decreto nº 11.857/2023
Em vigor desde
01 de novembro de 2023

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Doença (incapacidade temporária)

Lado Moçambique

  • Aposentadoria por Invalidez
  • Aposentadoria por Idade
  • Pensão por Morte
  • Subsídio por Doença
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