Visão geral
O acordo mais utilizado pela comunidade brasileira no exterior, vigente desde 1995.
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Acordo bilateral
Brasil e Portugal
O acordo mais utilizado pela comunidade brasileira no exterior, vigente desde 1995.
- TipoBilateral
- SituaçãoEm vigor
- Vigência1995
Instrumento e vigência
Instrumento e vigência de Brasil e Portugal
- Instrumento
- Acordo Brasil - Portugal
- Decreto de promulgação
- Decreto nº 1.457/1995 (acordo original; Decreto nº 7.999/2013 promulgou ajuste adicional)
- Em vigor desde
- 18 de abril de 1995
Cobertura pública
Benefícios cobertos
Lado Brasil
- Assistência médica
- Benefício por incapacidade temporária
- Salário-maternidade
- Salário-família
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Pensão por morte
Lado Portugal
- Assistência médica
- Benefício por incapacidade temporária
- Benefícios de maternidade, paternidade e adoção
- Benefícios familiares
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte