Bandeira de Quebec

Acordo bilateral

Brasil e Quebec

Província canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Província canadense com regime próprio (RRQ) e acordo específico com o Brasil.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Quebec

Instrumento
Acordo Brasil - Quebec
Decreto de promulgação
Decreto nº 10.061/2019
Em vigor desde
01 de outubro de 2016

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte

Lado Quebec

  • Aposentadoria (RRQ)
  • Benefícios por Invalidez (RRQ)
  • Prestações por Morte e Sobrevivência (RRQ)
Voltar aos países