Bandeira de República Tcheca

Acordo bilateral

Brasil e República Tcheca

Acordo bilateral em vigor com a República Tcheca.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral em vigor com a República Tcheca.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e República Tcheca

Instrumento
Acordo Brasil - República Tcheca
Decreto de promulgação
Decreto nº 12.497/2025
Em vigor desde
01 de novembro de 2024

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte

Lado República Tcheca

  • Aposentadoria por Idade
  • Pensão por Morte
  • Aposentadoria por Invalidez
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