Bandeira de Alemanha

Acordo bilateral

Brasil e Alemanha

Acordo amplo entre Brasil e Alemanha cobrindo aposentadorias por idade, invalidez e pensões.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor
  • Vigência2013

Visão geral

Acordo amplo entre Brasil e Alemanha cobrindo aposentadorias por idade, invalidez e pensões.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Alemanha

Instrumento
Acordo Brasil - Alemanha
Decreto de promulgação
Decreto nº 8.000/2013
Em vigor desde
01 de maio de 2013

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Aposentadoria Especial
  • Pensão por Morte
  • Auxílio-Acidente

Lado Alemanha

  • Seguro Previdenciário
  • Seguro Complementar da Caixa dos Operários Siderúrgicos
  • Seguro de Aposentadoria dos Agricultores
  • Seguro de Acidentes
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