Bandeira de Cabo Verde

Acordo bilateral

Brasil e Cabo Verde

Acordo assinado, em fase de ratificação interna.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm ratificação

Visão geral

Acordo assinado, em fase de ratificação interna.

Acordo em ratificação. Esta página reúne o que já está publicado sobre ele e os guias relacionados.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Cabo Verde

Instrumento
Acordo Brasil - Cabo Verde
Decreto de promulgação
Troca de Notas de 7 de fevereiro de 1979 (estende o acordo Brasil-Portugal; sem decreto próprio)

Cobertura pública

Benefícios previstos no acordo

Este acordo está em ratificação; a lista não indica cobertura atualmente disponível.

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade (RGPS)
  • Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência (RGPS)
  • Aposentadoria Programada (RGPS)
  • Pensão por Morte (RGPS)
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente (RGPS, inclusive AT/DP)
  • Aposentadorias Voluntárias por Idade e Tempo de Contribuição (RPPS)
  • Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (RPPS)
  • Pensão por Morte (RPPS)

Lado Cabo Verde

  • Pensão por Invalidez (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
  • Pensão por Velhice (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
  • Pensão de Sobrevivência (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria)
  • Aposentação por Idade e por Invalidez (Agentes Públicos)
  • Pensão de Sobrevivência (Agentes Públicos)
  • Pensão por Incapacidade Permanente (Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais)
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