Bandeira de Espanha

Acordo bilateral

Brasil e Espanha

Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral; Espanha também é parte do Acordo Iberoamericano (multilateral).

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Espanha

Instrumento
Acordo Brasil - Espanha
Decreto de promulgação
Decreto nº 1.689/1995 (revisado pelo Decreto nº 9.567/2018)
Em vigor desde
01 de dezembro de 1995

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • Pensão por Morte
  • Benefícios por Acidente de Trabalho e Doença Profissional

Lado Espanha

  • Incapacidade Permanente
  • Aposentadoria
  • Pensão por Morte e Sobrevivência
  • Benefícios por Acidente de Trabalho e Doença Profissional
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