Bandeira de Índia

Acordo bilateral

Brasil e Índia

Acordo bilateral em vigor com a República da Índia.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral em vigor com a República da Índia.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Índia

Instrumento
Acordo Brasil - Índia
Decreto de promulgação
Decreto nº 11.916/2024
Em vigor desde
01 de janeiro de 2024

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte

Lado Índia

  • Aposentadoria por idade
  • Benefício por Invalidez Total Permanente
  • Pensão por Morte
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