Bandeira de Luxemburgo

Acordo bilateral

Brasil e Luxemburgo

Acordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.

  • TipoBilateral
  • SituaçãoEm vigor

Visão geral

Acordo bilateral em vigor com o Grão-Ducado de Luxemburgo.

Esta página reúne o instrumento, os benefícios cobertos, os documentos e os guias relacionados ao acordo.

Instrumento e vigência

Instrumento e vigência de Brasil e Luxemburgo

Instrumento
Acordo Brasil - Luxemburgo
Decreto de promulgação
Decreto nº 9.564/2018
Em vigor desde
01 de abril de 2018

Cobertura pública

Benefícios cobertos

Lado Brasil

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez (incapacidade permanente)
  • Pensão por Morte

Lado Luxemburgo

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Pensão por Morte / Sobrevivência
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